Processo 174823/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 16:38
Autuado em 30/03/2012 16:38
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 337/2013 da Segunda Câmara, de 05/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   337/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
28/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   337/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Gestor atual JOSE FOREKEVICZ
Gestor das Contas JOSE FOREKEVICZ

Juntadas
DataDescrição
05/12/2013 11:55 AR do Ofício OPD - 1870/13 - GP
07/08/2012 11:15 do Protocolo 529117/12
23/07/2012 11:52 Juntada de AR oficio 974/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  03/07/2012 Ofício de Contraditório   974/ 2012 11/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2013 719 Acórdão de Parecer Prévio nº 337/2013
23/08/2013 710 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2013 de 28/08/2013
26/09/2012 495 Despacho Processual Diverso nº 2323/2012
21/06/2012 427 Despacho Processual Diverso nº 1250/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5619/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/10/2013 12:36 DP  
07/10/2013 16:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1870/2013 -
02/10/2013 10:40 DEX Informação nº 3576/2013 -
30/08/2013 12:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1007/2013 -
30/08/2013 12:08 S2C Certidão de Publicação DETC nº 966/2013 -
30/08/2013 12:08 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 337/2013 -
12/06/2013 12:20 GCNB  
24/09/2012 16:59 DCM Informação nº 660/2013 - MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 2323/12-GCNB.
21/09/2012 09:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2297/2012 -
21/09/2012 09:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2323/2012 -
06/09/2012 14:41 SMPjTC Parecer nº 14248/2012 - Regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva e recomendação
19/06/2012 14:57 DCM Instrução nº 3336/2012 - MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
19/06/2012 14:57 DCM Ofício de Contraditório nº 974/2012 -
19/06/2012 08:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1220/2012 -
19/06/2012 08:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1250/2012 -
31/03/2012 13:25 DCM Instrução nº 2119/2012 - MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídio.
30/03/2012 21:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5619/2012 -

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